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terça-feira, 12 de junho de 2018

Assembléia Legislativa recebe guardas municipais de todo o estado

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Joaquim Nabuco, Ipojuca, Paudalho, Jaboatão , Camaragibe e Recife já estão confirmados! Guardas municipais de vários municípios pernambucanos estarão hoje, a partir das 14h, na Assembléia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Eles participam de reunião com o Deputado Estadual Joel da Harpa sobre a votação da Emenda Constitucional 07/2016 que inclui a guarda na Constituição Estadual como categoria integrante da segurança pública. A aprovação da PEC reforçará a Lei Federal 13.022/2014 e que deu novos rumos as funções dos GCMs.

Paulatinamente, a guarda vem avançando e mudando suas estruturas com capacitações, armamentos e realizações de novos concursos já adequados a Lei 13.022/2014. Olinda, Carpina, Petrolina e Cabo já se reestruturaram. O medo que a violência migre para municípios que não tenham a mesma estrutura, tem gerado a necessidade de avançar as discussões sobre o tema. 

O Deputado Joel da Harpa é a favor da Lei 13.022/2014. A legislação prevê número mímino e máximo de guardas para cada município conforme o número de habitantes, obrigatoriedade da realização de concursos, criações de Código de Conduta, treinamento nos moldes das demais polícias e também o armamento.
da assessoria

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